segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Conheça a lei de FHC que proibiu a construção de escolas técnicas federais! - por Marcos Doniseti!

Conheça a lei de FHC que proibiu a construção de escolas técnicas federais! - por Marcos Doniseti!

Governos Lula e Dilma construíram 422 escolas técnicas federais, contra 140 que foram feitas em toda a história do Brasil anteriormente. Com isso, o governo federal já oferece 600 mil vagas anuais nas 562 escolas técnicas federais existentes no Brasil. 

Muito se comentou, durante anos, nas redes sociais e na Internet, que o governo FHC teria assinado uma lei que proibia o governo federal de construir novas escolas técnicas federais.

Pois saibam que isso é a mais pura verdade.

Encontrei rapidamente (através do Google, é claro) o artigo desta lei (de número 9.649, de 27 de Maio de 1998) que trata dessa proibição e o reproduzo logo abaixo:


Art. 47. O art. 3o da Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:


"§ 5o A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino.
§ 6o (VETADO) 
§ 7o É a União autorizada a realizar investimentos em obras e equipamentos, mediante repasses financeiros para a execução de projetos a serem realizados em consonância ao disposto no parágrafo anterior, obrigando-se o beneficiário a prestar contas dos valores recebidos e, caso seja modificada a finalidade para a qual se destinarem tais recursos, deles ressarcirá a União, em sua integralidade, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.
§ 8o O Poder Executivo regulamentará a aplicação do disposto no § 5o nos casos das escolas técnicas e agrotécnicas federais que não tenham sido implantadas até 17 de março de 1997."

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9649orig.htm

O conteúdo da lei assinada por FHC é claro: O governo federal somente poderia construir novas escolas técnicas federais se o fizesse em regime de parceria. Sozinho, jamais!

Essa foi mais uma medida que gerou imensos prejuízos ao Brasil e ao seu povo e que foi adotada pelo então presidente FHC.

É por isso que eu digo:

PSDB NUNCA MAIS!


Nenhum comentário: