domingo, 21 de novembro de 2010

Marco Antonio Villa e a Ditadura Militar! - por Marcos Doniseti!

Marco Antonio Villa e a Ditadura Militar! - por Marcos Doniseti (texto originalmente publicado no blog Guerrilheiro do Entardecer no dia 07/03/2009; atualizado no dia 23/01/2014)




Irei rebater, abaixo, o texto do historiador Marco Antonio Villa em defesa da Ditadura Militar, publicado na 'Folha de S.Paulo'.


1) "É ROTINEIRA a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso. O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria.".

R – Nada mais falso. Marco Antonio Villa está totalmente equivocado, pois a Ditadura Militar brasileira se associou com as Ditaduras, dos países citados, na ‘Operação Condor’, que tinha como meta eliminar (tal como o fez), opositores políticos às ditaduras em questão.

Isso mostra que não havia, de fato, diferenças substanciais entre elas. Eram todas ditaduras brutais, violentas, repressivas e todas elas contavam com total apoio do governo dos EUA, pois este via nas mesmas uma espécie de ‘baluarte’ contra a expansão do ‘Comunismo’ na região.

E a Ditadura Militar ajudou muito, inclusive financeiramente, à Ditadura de Pinochet, fornecendo empréstimos que chegaram à US$ 115 milhões. 

Aliás, foi uma característica marcante da política externa norte-americana durante a Guerra Fria o apoio a todo e qualquer ditador de Direita que apresentasse credenciais anti-comunistas ou que fosse aliado dos EUA. A respeito de Trujillo (brutal, cruel e corrupto ditador da República Dominicana) o então Presidente Franklin D. Roosevelt disse o seguinte: ‘Ele é um FDP. Mas é o nosso FDP!’.


2) "Fez parte de uma tradição anti-democrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia foi um espectro que rondou o nosso país durante cem anos de república. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos grandes problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política.".


R – Realmente, foi uma característica da vida política nacional, durante muito tempo, acreditar que somente por vias autoritárias seria possível ‘solucionar’ os problemas nacionais.

Mas o autor esquece que o então Presidente João Goulart teve, em várias oportunidades, a chance de se tornar um Ditador e rejeitou totalmente tal possibilidade. 

Isso mostra que nem todos os líderes políticos brasileiros do período 1945-1964 viam nas ‘soluções autoritárias’ a saída para os problemas do país. E foi justamente João Goulart, o mais democrático e progressista político brasileiro do período 1945-1964, que foi derrubado por um Golpe de Estado organizado e financiado pelos EUA (CIA) e pela Direita brasileira.



Aliás, Villa parece que nunca ouviu falar da ‘Operação Brother Sam’, pela qual os EUA estavam prontos para intervir no Brasil caso Goulart decidisse resistir ao Golpe Militar de 1964. E foi justamente por saber disso, que Goulart decidiu não resistir, pois ele não desejava jogar o Brasil numa guerra civil de resultados absolutamente imprevisíveis e que poderia durar muitos e muitos anos, com dezenas de milhares de mortes.

Também é conhecido o fato de que Goulart foi alertado por Brizola de que se ele não desferisse um Golpe de Estado, acabaria sendo derrubado por um (organizado pela Direita) e, mesmo assim, Goulart recusou-se a tomar tal atitude. Brizola, em inúmeras oportunidades, disse para Jango que adotasse as ‘Reformas de Base’ na ‘lei ou na marra’ e que governasse ignorando o Congresso Nacional.

Goulart resistiu às tentações autoritárias, que dominavam tanto a Direita como setores importantes das Esquerdas brasileiras da época.

Portanto, o Golpe Militar de 1964 foi desferido contra aquele que era, com certeza, o único líder político importante do país que tinha, na época, sólidas convicções democráticas.

Além disso, o sr. Villa não desconhece, com certeza, de que os organizadores do Golpe de 64 foram os mesmos que tentaram impedir a posse de JK em 1956 e tentaram derrubá-lo com as rebeliões militares (Jacareacanga em 1956 e Aragarças em 1959) ocorridas em seu governo. Foram também as mesmas forças políticas-militares que tentaram inviabilizar a posse de Jango na Presidência da República em 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros.

Logo, os que derrubaram Jango, em 1964, já tinham uma longa tradição golpista e, portanto, isso não pode ser atribuído, apenas, ao tal 'Positivismo'. 



Inclusive, porque as forças políticas e sociais que organizaram tais golpes não eram exclusivamente militares (entre os quais a influência do Positivismo foi muito forte), mas também eram formadas por latifundiários, grandes empresários, industriais, banqueiros, multinacionais, classes médias conservadoras. 

E não se pode esquecer do mais do que óbvio apoio do governo dos EUA que, equivocadamente, pensava que o Brasil iria seguir o caminho da Revolução Cubana, embora Jango não fosse Socialista e estivesse muito mais próximo, na verdade, de um ideário Social-Democrata na linha do Partido Trabalhista Britânico (cuja influência sobre o programa, nacionalista e reformista, do PTB era mais do que evidente).

E os militares brasileiros estavam, também, solidamente ligados às idéias da Escola Superior de Guerra, e defendiam a adoção de uma Lei de Segurança Nacional, inspirados na Doutrina de Segurança Nacional. 

E isso não têm conexão com o Positivismo, mas com o fato de que militares brasileiros lutaram na Segunda Guerra Mundial sob o comando de militares dos EUA, que espalharam a ideia de Segurança Nacional por toda a América Latina na época da Guerra Fria, a fim de reprimir com os movimentos sociais de extração popular da região.


3) "O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural.".

R – Errado! O período 1964-1968 foi marcado por, entre outras coisas:

A) Milhares de prisões de opositores políticos da Ditadura Militar;

B) Torturas de opositores políticos presos;

C) Intervenções em milhares de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, com o conseqüente afastamento dos dirigentes sindicais democraticamente eleitos destas entidades (foram afastados mais de 10 mil dirigentes sindicais);

Manifestação das Ligas Camponesas.


D) Brutal repressão a qualquer manifestação popular contra a Ditadura Militar, inclusive com a ocorrência de várias mortes de populares, como foi o caso (que não foi o único) do estudante Edson Luiz, que gerou a famosa ‘Passeata dos Cem Mil’, em meados de 1968;

E) Fechamento de todos os partidos políticos existentes (PTB, PSD, UDN, etc) e criação de um bipartidarismo único, pois nenhum dos 2 partidos podia, de fato, contestar o Regime Militar. Eles existiam apenas para dar uma ‘aparência democrática’ à Ditadura que se instalara no país;

F) Cassação do mandato de centenas de políticos de oposição, com a conseqüente perda dos direitos políticos;

G) Expulsão de milhares de militares das Forças Armadas de maneira totalmente ilegal, sendo que quase todos pertenciam a grupos nacionalistas ou de Esquerda (sendo que grande parte deles eram Brizolistas);

H) Crescente censura às atividades culturais, com atores, músicos ,etc, sendo presos e até espancados por agentes da repressão. Uma das principais palavras de ordem da ‘Passeata dos Cem Mil’, em Junho de 1968, foi justamente contra a censura crescente às atividades culturais que a Ditadura estava impondo no país;

I) Cancelamentos das eleições diretas para Presidente da República (que iriam acontecer em Novembro de 1965), governos de estado, das capitais estaduais e de cidades tidas como as mais importantes para o controle político do país pela Ditadura Militar (Santos, Volta Redonda, etc).

Nenhuma destas ações do Regime Militar pode ser considerada ou tida como democrática. São atitudes típicas de um regime ditatorial.

Se o governo Lula, por exemplo, fizesse qualquer uma destas coisas, hoje, ele imediatamente seria tachado de Ditador, inclusive pelo sr. Marco Antonio Villa.


4) "Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Mas as diferenças são maiores.".


R – Este período também não pode ser considerado, efetivamente, como sendo democrático, pois qualquer greve de trabalhadores, por exemplo, resultava numa brutal repressão por parte da Ditadura Militar. Lula, por exemplo, chegou a ser preso e foi acusado e julgado com base na Lei de Segurança Nacional adotada pela Ditadura Militar.

Atentados contra bancas de jornais que vendiam jornais ou revistas consideradas como subversivas, de Esquerda, o atentado do Riocentro, mostram, também, que o aparato repressivo ainda funcionava nesta época. Ainda tínhamos os deprimentes 'senadores biônicos'. E a censura ainda vigorava no país.



Portanto, embora este tenha sido um período em que a Ditadura Militar se encontrasse acuada e cada vez mais enfraquecida (devido às crescentes mobilizações populares em favor de Redemocratização do país), ainda estávamos longe de viver num país realmente democrático;

5) "Enquanto a ditadura argentina fechou cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário. Houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer várias universidades públicas estaduais que foram criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo.

Ocorreu enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo. Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior. As ditaduras do Cone Sul agiram dessa forma?".


R - A expansão do ensino superior foi uma resposta da Ditadura Militar à crescente demanda pelo mesmo. Aliás, grande parte da insatisfação da juventude brasileira da época (anos 60) devia-se, justamente, à falta de vagas no ensino superior, pois milhares de estudantes eram aprovados no vestibular, mas não havia vagas para eles nas universidades.

Daí, o fato de que a luta dos estudantes por maiores investimentos públicos no ensino superior tenha sido, durante toda a década de 1960, uma das grandes bandeiras de luta dos estudantes brasileiros, tanto universitários, como secundaristas (pois muitos destes seriam futuros universitários).

Portanto, a expansão do ensino superior no Brasil durante a Ditadura Militar não foi um 'presente' da ditadura, mas fruto de uma crescente pressão dos estudantes e das classes médias, cujos filhos não conseguiam vagas nas universidades.

Além disso, as universidades brasileiras da época estavam repletas de espiões e agentes secretos à serviço da Ditadura Militar, que denunciaram milhares de pessoas, sendo que muitas delas foram presas, torturadas e, depois, ‘desapareceram’.


6) "A Embrafilme - que teve importante papel no desenvolvimento do cinema nacional- foi criada no auge do regime militar, em 1969. Financiou a fundo perdido centenas de filmes, inclusive de obras críticas ao governo (o ministro Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante o regime militar). A Funarte foi criada em 1975 -quem pode negar sua importância no desenvolvimento da música, das artes plásticas e do teatro brasileiros? E seus projetos de grande êxito, como o Pixinguinha, criado em 1977, para difundir a música nacional?".


R – Isso não anula o fato de que a censura imperou no Brasil durante o período militar, atingindo o cinema, a música popular (até a música ‘brega’ foi vítima da tesoura da censura), o teatro, a literatura, a televisão, os jornais, etc. E músicos populares como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Geraldo Vandré, entre outros, foram vítimas da censura, ou presos ou até tiveram que se exilar para poder continuar produzindo. Chico Buarque teve que passar a usar pseudônimos para poder ter as suas músicas aprovadas pela Censura, de tanto que era perseguido pela mesma.

7) "Brasil, naquele período, circularam jornais independentes -da imprensa alternativa- com críticas ao regime (evidentemente, não deve ser esquecida a ação nefasta da censura contra esses periódicos). Isso ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções-protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto? A ditadura argentina privatizou e desindustrializou a economia. Quem não se recorda do ministro Martinez de Hoz? Já o regime militar brasileiro estatizou grande parte da economia.".


R – O sr. Villa parece que esqueceu que muitos destes músicos e jornalistas foram presos por causa das suas atividades, que os jornais foram fortemente censurados, que os festivais decaíram depois do AI-5. Em um determinado momento, todos os jornalistas da redação do 'Pasquim' foram presos. Imagino se, hoje, o governo federal fizesse o mesmo com os jornalistas e colunistas de oposição (Reinaldo Azevedo, Miriam Leitão, Arnaldo Jabor, etc). Será que, nestas condições, o sr. Villa continuaria considerando o Brasil como sendo um país democrático?

Além disso, grande parte da economia brasileira se desnacionalizou durante o período militar, pois os investimentos externos foram estimulados, graças às políticas de incentivos fiscais, crédito facilitado e de arrocho salarial.

E projetos grandiosos de ocupação da Amazônia, por exemplo, privilegiaram o capital externo e resultou na expulsão, morte e massacre de milhares de pequenos proprietários há muito estabelecidos na região, bem como de milhares de índios. É incalculável o número de pessoas que morreram nas mãos de capangas e de jagunços à serviço destas grandes empresas multinacionais que desenvolveram projetos de criação de gado, de mineração, produção de papel (já se esqueceu do ‘Projeto Jari’, sr. Villa?) na Amazônia.

8) "Somente o presidente Ernesto Geisel criou mais de uma centena de estatais. Os governos militares industrializaram o país, modernizaram a infraestrutura, romperam os pontos de estrangulamento e criaram as condições para o salto recente do Brasil
, como por meio das descobertas da Petrobras nas bacias de Santos e de Campos nos anos 1970.

É sabido que o crescimento econômico foi feito sem critérios, concentrou renda, criou privilégios nas empresas estatais (que foram denunciados, ainda em 1976, nas célebres reportagens de Ricardo Kotscho sobre as mordomias) e estabeleceu uma relação nociva com as empreiteiras de obras públicas. Porém, é inegável que se enfrentaram e se venceram vários desafios econômicos e sociais. É curioso o processo de alguns intelectuais de tentarem representar o papel de justiceiros do regime militar.".

R – O projeto de industrialização com apoio público não começou com a Ditadura Militar, fato este que o sr. Villa parece ignorar ou esquecer, mas após a ‘Revolução de 30’, com Getúlio Vargas. E não foi a Ditadura Militar que criou a Petrobras, mas o governo Vargas, em 1953, quando também implantou o monopólio estatal do petróleo.

John Kennedy e Lincoln Gordon, que decidiram derrubar o governo Jango por meio de um Golpe de Estado, devido ao medo de que o Brasil se transformasse em uma 'nova Cuba'.

Aliás, quem deu o impulso inicial para a criação da mesma e a adoção do monopólio estatal do petróleo foram, justamente, os grupos nacionalistas e de Esquerda (PCB, PTB), os mesmos que a Ditadura Militar de 1964-1985 procurou massacrar e destruir.

E também foi o governo Vargas que criou o BNDES, a Vale do Rio Doce, a CSN, a CHESF, a CLT, etc. E o governo de JK, depois, fortaleceu a siderurgia, expandiu o sistema de transportes, implantou a indústria automobilística, construiu Brasília, bem como milhares de kilômetros de rodovias.

Logo, o que a Ditadura Militar fez foi dar continuidade a um projeto de desenvolvimento industrial e econômico que já havia se iniciado há várias décadas, mas com vários agravantes, como a fortíssima repressão que se abateu sobre o movimento sindical (rural e urbano) e o intenso processo de arrocho salarial adotado pela Ditadura Militar. Aliás, a repressão ao movimento sindical foi feito justamente para se poder arrochar os salários dos trabalhadores. 

Assim, isso foi feito de maneira a que tal desenvolvimento fosse, em grande parte, financiado por um muito mais brutal processo de exploração da força de trabalho brasileira. Logo, foi um 'desenvolvimento' para poucos, para uns 30% da população, não mais do que isso, com os 5% do topo da pirâmide social engolfando a maior parte do aumento de riqueza produzido nesta época.

Assim, tivemos uma violenta repressão que se abateu sobre os sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos na época da Ditadura Militar, sobre as 'Ligas Camponesas', sobre o movimento estudantil (que, antes de 1964, era quase que totalmente de Esquerda e atuava em aliança com os operários e camponeses) a fim de se implantar uma política que arrochou violentamente aos salários dos trabalhadores brasileiros.



O salário mínimo, por exemplo, perdeu mais da metade do seu poder de compra durante a Ditadura Militar. É conhecido também o fato de que a taxa de inflação divulgada na época era falseada, reduzindo-a fortemente, a fim de se arrochar os salários dos trabalhadores. 

Como resultado disso, tivemos um brutal aumento da concentração de renda e das desigualdades sociais no país durante a Ditadura Militar. O número de pobres e de miseráveis cresceu fortemente.

Assim, grande parte dos atuais problemas sociais enfrentados pelo Brasil são decorrentes deste fato. A urbanização se deu de maneira caótica, sem nenhum planejamento (devido à ausência de uma política de reforma agrária, que havia sido inciada pelo governo Jango), e hoje milhões de brasileiros sofrem com isso, devido aos péssimos sistemas de transporte coletivo, às precárias condições de habitação, de saneamento básico, de falta de assistência médica e de educação pública adequadas.

Somente agora, nos governos Lula-Dilma, é que os salários dos trabalhadores voltaram a recuperar parte do seu poder de compra, como é o caso do salário mínimo, que acumula um aumento real de 72,7% entre 2003-2013, e que se retoma a trajetória de investimentos sociais nas cidades brasileiras, com o PAC do Saneamento e da Habitação, o Minha Casa Minha Vida e com o PAC da Mobilidade Urbana.


9) "Acaba sendo uma ópera-bufa. Estranhamente, omitiram-se quando colegas foram aposentados compulsoriamente pelo AI-5, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Emilia Viotti da Costa, entre outros; ou quando colegas foram presos e condenados pela "Justiça Militar", como Caio Prado Júnior.

Muitos fizeram carreira acadêmica aproveitando-se desse vazio e "resistiram" silenciosamente. A história do regime militar ainda está presa numa armadilha. De um lado, pelos seus adversários. Alguns auferem altos dividendos por meio de generosas aposentadorias e necessitam reforçar o caráter retrógrado e repressivo do regime, como meio de justificar as benesses. De outro, por civis (estes, esquecidos nas polêmicas e que alçaram altos voos com a redemocratização) e militares que participaram da repressão e que necessitam ampliar a ação opositora -especialmente dos grupos de luta armada- como justificativa às graves violações dos direitos humanos.".



R - Isso é o fim da picada! O sr. Villa tenta culpar as vítimas da Ditadura pelos crimes e ilegalidades cometidas por esta, ignorando que as universidades brasileiras sofreram uma brutal repressão, que atingiu professores, estudantes, bem como qualquer outra pessoa que estivesse envolvida com atividades de oposição à Ditadura Militar. 

Espiões e agentes secretos infiltrados nas universidades não faltaram durante o Regime Militar, mas o sr. Villa parece ter, estranhamente, se esquecido deste fato.

Quanto ao fato de que muitos dos perseguidos pela Ditadura Militar conseguiram, mesmo com a repressão e perseguição que sofreram, reconstruir as suas vidas e ascender profissionalmente após o fim da mesma, mostra o quanto tais pessoas eram talentosas, criativas, e que tinham muito a contribuir na construção de uma Nação melhor, mais justa, mais democrática e mais humana, mas que não puderam fazê-lo devido à perseguição que sofreram por parte da Ditadura Militar que o sr. Villa defende.

E cabe, sim, ao Estado brasileiro reparar as ilegalidades que cometeu durante a Ditadura Militar. Milhares de brasileiros tiveram as suas vidas e carreiras profissionais totalmente prejudicadas devido à brutal repressão que a Ditadura promoveu durante 21 anos. E muitos foram torturados e mortos por essa Ditadura criminosa, que não respeitava nem as leis dela mesma (a prática tortura não era permitida, nem mesmo pelas leis da Ditadura). 

E nada disso pode ser esquecido, sob o risco de termos uma nova Ditadura Militar neste país.

Ditadura Nunca Mais!!

Link:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0503200908.htm

Ditadura Militar brasileira emprestou US$ 115 milhões para Pinochet

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1240696-regime-militar-ajudou-pinochet-com-us-115-milhoes.shtml

2 comentários:

ALMO disse...

Dada a sua irrelevância como acadêmico e sua disposição a agradar os conservadores, Villa, como já fizeram Magnoli e outros, resolveu ser meretriz da verdade uma vez que isso lhe garante algum dinheiro extra, pois o salário de professor universitário não é suficiente. Imagina uma aula dele ?

Marcos Doniseti disse...

Realmente, os argumentos de M.A. Villa são tão fracos que não entendo como alguém consegue levá-lo à sério.